Processo 192930/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2013 10:27
Autuado em 01/04/2013 10:27
Apensado ao Processo 216438/15 em 19/04/2016 17:28
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 21/2015 da Primeira Câmara, de 17/03/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/02/2015 Acórdão de Parecer Prévio   21/ 2015 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
24/02/2015 Acórdão de Parecer Prévio   21/ 2015 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
10/02/2015   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
03/02/2015   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
27/01/2015   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
20/01/2015   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
16/12/2014   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
09/12/2014   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
02/12/2014   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
25/11/2014   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
18/11/2014   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
11/11/2014   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
04/11/2014   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
28/10/2014   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Gestor atual AUGUSTINHO ZUCCHI
Gestor das Contas ROBERTO SALVADOR VIGANO
Procuradores: ANDRÉ AGOSTINHO HAMERA (credenciado, inclusão:18/03/15)

Juntadas
DataDescrição
30/03/2015 09:39 do Protocolo 255620/15
07/10/2013 17:25 Petição de outra natureza
10/09/2013 10:06 AR do ofício OCN - 6013/13 - DP
09/08/2013 18:59 Petição de outra natureza
09/08/2013 18:50 Petição de outra natureza
09/08/2013 18:49 Petição de outra natureza
26/07/2013 10:04 AR do oficio OCN - 699/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  26/08/2013 Ofício de Contraditório   6013/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/04/2016 1345 Despacho Processual Diverso nº 735/2016
08/04/2015 1096 Despacho Processual Diverso nº 453/2015
17/03/2015 1081 Acórdão de Parecer Prévio nº 21/2015
20/02/2015 1064 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2015 de 24/02/2015
16/08/2013 705 Despacho Processual Diverso nº 1517/2013
11/07/2013 679 Despacho Processual Diverso nº 1172/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7320/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/04/2016 11:09 DP  
14/04/2016 11:05 GCDA Despacho Processual Diverso nº 735/2016 -
14/04/2016 11:02 GCNB  
14/04/2016 09:32 S1C  
11/02/2016 09:57 SMPjTC Ciência de Decisão nº 962/2016 -
05/02/2016 14:46 S1C Informação nº 14/2016 -
05/02/2016 14:30 GCDA  
05/02/2016 14:17 DP Informação nº 2933/2016 -
06/04/2015 10:50 DP  
19/03/2015 13:02 GCDA Despacho Processual Diverso nº 453/2015 -
27/02/2015 14:26 S1C  
19/12/2014 09:00 GCDA  
17/12/2014 20:13 S1C Certidão de Sessão nº 2346/2014 -
03/12/2014 14:53 GACAC  
03/12/2014 09:52 S1C Certidão de Sessão nº 2241/2014 -
26/11/2014 10:52 GCDA  
25/11/2014 15:59 S1C Certidão de Sessão nº 2223/2014 -
28/10/2014 17:41 GASRVF  
28/10/2014 15:24 S1C Certidão de Sessão nº 2098/2014 -
30/04/2014 11:29 GCDA  
28/04/2014 12:09 SMPjTC Parecer nº 6105/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas. Município de Pato Branco. Irregularidade das contas com aplicação de multas.
08/10/2013 16:20 DCM Instrução nº 1008/2014 - MUNICÍPIO DE PATO BRANCO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
19/08/2013 11:03 DP Informação nº 17759/2013 -
19/08/2013 11:03 DP Informação nº 19460/2013 -
19/08/2013 11:03 DP Ofício de Contraditório nº 6013/2013 -
13/08/2013 17:13 DCM  
12/08/2013 09:28 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1517/2013 -
12/08/2013 09:15 DP  
12/08/2013 09:10 DCM  
05/07/2013 10:06 DP Informação nº 16387/2013 -
05/07/2013 10:06 DP Ofício de Diligência nº 699/2013 -
03/07/2013 09:32 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1172/2013 -
02/04/2013 12:51 DCM Instrução nº 2446/2013 - MUNICÍPIO DE PATO BRANCO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2013 12:17 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7320/2013 -

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